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Carteira
PROFISSIONAL

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O que é a Carteira Profissional

É um documento que atesta as competências e qualificações profissionais necessárias para o desempenho de uma profissão ou atividade profissional.

Requisitos de Acesso

Requisitos de Acesso

Certificado do curso de formação profissional inicial na qualificação profissional à qual se candidata, de acordo com nível exigido;
Certificado obtido através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificado de competências (RVCC);
Certificado de equivalência profissional no caso de formação realizada no estrangeiro.

validade*

Carteira Profissional

3 Anos
Todo o terrirotio nacional sujeita a renovação
Profissões Regulamentadas

As profissões regulamentadas ao abrigo da Lei nº107/IX/2020 de 14 de dezembro são as profissões integrantes das Famílias Profissionais de Hotelaria, Restauração e Turismo (HRT) e Serviços Sociais, Culturais e Comunitários (SSC) designadamente:

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Solicite a sua Carteira Profissional

Atesta as suas competências e qualificações profissionais para o desempenho de uma profissão ou atividade profissional, solicitando a sua Carteira Profissional

Documentos Necessários
01

Certificado de qualificação Profissional

de acordo com o nivel exigido

02

Comprovativo

de experiência profissional

03

Preenchimento do Formulário Online

para solicitação da carteira profissional

Vantagens

Vantagens

Organiza e regula o mercado de formação profissional;
Valoriza a qualificação profissional e o exercício das profissões;
Estima o desenvolvimento de carteira profissional;
Incentiva a qualificação de profissionais para a prestação dum serviço de qualidade;
Promove a garantia da qualidade de produtos e serviços;
Preserva a saúde publica, bem como garantia o direito dos consumidores.
Taxas
Descrição
Valor a Pagar
Emissão da Carteira Profissional
1500 $00
Renovação
1000 $00
Averbamento
500 $00

Suspensão e apreensão da Carteira Profissional

A carteira Profissional pode ser suspensa e, consequentemente, apreendida, em caso de falta de atualização, ou de verificação de falsidade de qualquer elemento comprovativo ou ainda de violação grave dos princípios da ética e deontologia profissional, entre outras razões.

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Contatos Avenida Amilcar Cabral, ex- edifício do BCV, 6º andar Tel.: 333 70 55 Email: sicp@mf.gov.cv